Bets são proibidas no Brasil: veja o cronograma para resgate de valores e bloqueio das plataformas

A proibição das bets no Brasil já tem data para começar a produzir efeitos práticos. Em 25 de setembro de 2026, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que impede a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas apostas de quota fixa em todo o território nacional. A medida inclui apostas esportivas e jogos online, inclusive os vinculados a autorizações estaduais e distritais.

O cronograma divulgado prevê uma janela específica para que os apostadores retirem os valores disponíveis nas plataformas. O prazo termina às 23h59 de 5 de outubro de 2026. A partir da zero hora do dia 6, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país, em uma operação que envolverá órgãos públicos, empresas de tecnologia e instituições responsáveis pela infraestrutura de acesso à internet.

O que muda para os apostadores

Até o encerramento do prazo, os usuários devem solicitar o resgate dos saldos mantidos nas plataformas. Depois disso, as empresas terão de informar às instituições financeiras os valores individualizados por CPF. Essa comunicação está prevista para ocorrer nos dias 6 e 7 de outubro, após o início do bloqueio dos serviços.

A devolução dos valores aos apostadores deverá ser realizada entre 9 e 14 de outubro. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária caso ocorram dificuldades operacionais no processo de ressarcimento.

O cronograma não significa que o usuário deva aguardar o período de devolução para tomar providências. A orientação prática é verificar o saldo disponível, consultar os canais da própria plataforma e solicitar a retirada dentro do prazo estabelecido. Também é importante guardar comprovantes das operações e das tentativas de resgate, especialmente se houver divergência nos valores ou dificuldade de acesso.

Como será feito o bloqueio das plataformas

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no Brasil. A execução da medida contará com a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Comitê Gestor da Internet no Brasil e das lojas de aplicativos. O objetivo é interromper o acesso aos serviços proibidos em diferentes pontos do ecossistema digital.

A determinação alcança empresas que atuam com apostas de quota fixa, mas não inclui as demais modalidades lotéricas previstas em lei. A distinção é relevante porque a Medida Provisória não extingue todas as formas de loteria existentes no país; seu foco está nas bets, incluindo apostas esportivas e jogos online.

Além da proibição imediata, o governo anunciou um projeto de lei voltado à criação de crimes relacionados à exploração, à divulgação e à captação de apostadores. A proposta também trata da facilitação financeira, do fornecimento de aplicações de internet destinadas às apostas, da publicidade e do uso indevido de dados pessoais. Como se trata de projeto, seus efeitos dependem da tramitação legislativa.

Impactos para empresas, bancos e publicidade

As empresas de apostas deverão interromper a oferta dos serviços e organizar a identificação dos saldos por CPF para o processo de devolução. Instituições financeiras, por sua vez, participarão da etapa de ressarcimento, recebendo as informações individualizadas e processando os pagamentos previstos no cronograma.

A medida também atinge a cadeia de divulgação e intermediação. A publicidade das bets foi incluída na proibição, o que alcança os meios e plataformas que promovem esse tipo de serviço. O projeto de lei anunciado pelo governo pretende estabelecer punições específicas para atividades de divulgação, captação de apostadores e suporte financeiro ou tecnológico à operação.

Saúde pública e orientação aos usuários

O governo relacionou a decisão a medidas de proteção das famílias endividadas e aos efeitos do transtorno do jogo. Segundo o Ministério da Saúde, o problema pode estar associado a ansiedade, depressão, perda de controle, conflitos familiares e dificuldades financeiras.

Para ajudar na avaliação desses impactos, o Meu SUS Digital disponibiliza um autoteste relacionado ao comportamento de apostas. A ferramenta pode auxiliar o usuário a identificar sinais de prejuízo na rotina e procurar orientação adequada, sem substituir uma avaliação profissional de saúde.

A publicação da Medida Provisória e dos atos relacionados pode ser conferida na resenha diária do Palácio do Planalto. Enquanto os prazos ainda estão em andamento, a principal atenção dos apostadores deve estar no resgate dos valores até 5 de outubro e no acompanhamento das informações divulgadas pelas autoridades e pelas plataformas.