TSE aperta cerco contra deepfakes nas eleições de 2026: como a inteligência artificial pode mudar a informação no Brasil

Nova decisão do TSE define o que caracteriza deepfake e amplia a atenção sobre conteúdos políticos produzidos por inteligência artificial.

A inteligência artificial entrou definitivamente no centro da disputa pela informação nas eleições brasileiras de 2026. Na terça-feira, 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu critérios para caracterizar um conteúdo como deepfake e estabeleceu que a proibição eleitoral depende de sua caracterização como propaganda eleitoral. A decisão ocorre poucos dias depois de o tribunal anunciar uma parceria com o Google para ampliar a proteção contra o uso indevido da imagem de candidatos no YouTube.

O tema interessa diretamente ao eleitor porque vídeos, áudios e imagens produzidos por IA podem parecer cada vez mais reais. Ao mesmo tempo, o Brasil já tem mais de 168 milhões de usuários de internet com 10 anos ou mais, segundo o IBGE, o que transforma o ambiente digital em uma das principais arenas de circulação de informações. A dúvida que ganha força é como distinguir uma inovação tecnológica legítima de uma manipulação capaz de confundir o eleitor e afetar a escolha nas urnas.

O que o TSE decidiu sobre deepfakes nas eleições de 2026

A decisão do TSE de 1º de setembro estabelece uma referência importante para os casos envolvendo inteligência artificial durante a campanha. Por cinco votos a dois, a Corte definiu que deepfake é o conteúdo sintético produzido ou manipulado por IA ou tecnologia equivalente que apresente grau de realismo ou verossimilhança e crie, reproduza ou altere a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa viva, falecida ou fictícia. A Corte também decidiu que a vedação prevista nas regras eleitorais pressupõe que o material seja caracterizado como propaganda eleitoral.

O julgamento surgiu a partir de um caso envolvendo um vídeo que recriou com inteligência artificial a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro e que foi utilizado em contexto relacionado à candidatura de Flávio Bolsonaro. O TSE rejeitou o pedido de multa analisado naquele processo, mas aproveitou o julgamento para fixar uma tese que deverá orientar decisões semelhantes durante o atual ciclo eleitoral. Isso é relevante porque a tecnologia evolui mais rapidamente do que a capacidade de criar regras específicas para cada nova ferramenta.

A decisão não significa, portanto, que qualquer vídeo feito com inteligência artificial esteja automaticamente proibido. A regulamentação eleitoral diferencia o uso tecnológico e o contexto em que determinado conteúdo é produzido, divulgado e utilizado. Desde as regras aprovadas para 2026, a Justiça Eleitoral já exige que conteúdos sintéticos utilizados na propaganda sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível, além de proibir deepfakes utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essa distinção será especialmente importante para o eleitor comum. Uma imagem criada artificialmente para ilustrar uma ideia não tem necessariamente o mesmo significado jurídico de um vídeo que faz um candidato parecer dizer algo que nunca disse. O problema central está na capacidade de uma manipulação realista alterar a percepção de fatos, pessoas ou declarações em um ambiente no qual milhões de brasileiros recebem informações diariamente pelas redes sociais e aplicativos.

Por que a tecnologia virou uma questão de cidadania para milhões de brasileiros

A dimensão do desafio pode ser entendida pelos próprios números do IBGE. Em 2025, 90,5% das pessoas de 10 anos ou mais haviam utilizado a internet nos três meses anteriores à pesquisa, o equivalente a 168,7 milhões de pessoas. O celular era utilizado por 98,7% dos internautas como meio de acesso, enquanto 84,9% utilizavam a internet para redes sociais e 69% para ler jornais, notícias, livros ou revistas.

Esse cenário transforma a alfabetização digital em uma questão de cidadania. O eleitor não precisa dominar o funcionamento de redes neurais ou modelos generativos para se proteger de um conteúdo manipulado, mas precisa compreender que uma gravação aparentemente real pode ter sido fabricada. A velocidade de compartilhamento também reduz o tempo disponível para checagem, principalmente quando o material provoca indignação, medo ou entusiasmo.

Foi justamente para enfrentar parte desse problema que o TSE e o Google anunciaram, em 26 de agosto, uma campanha destinada a incentivar candidatos das eleições de 2026 a utilizarem o Likeness ID, ferramenta do YouTube voltada à identificação de conteúdos sintéticos não autorizados que reproduzam a imagem de uma pessoa. A iniciativa procura ampliar o rastreamento de materiais que explorem indevidamente a identidade de candidatos e reduzir riscos associados ao uso inadequado da IA no processo eleitoral.

O mecanismo, entretanto, não elimina a responsabilidade do usuário. Tecnologias de identificação podem ajudar plataformas e pessoas públicas a localizar conteúdos, mas nenhum sistema consegue transformar a internet em um ambiente completamente livre de manipulações. Por isso, a capacidade de verificar a origem de uma informação, procurar fontes independentes e desconfiar de conteúdos excessivamente surpreendentes se torna cada vez mais importante.

O próprio TSE estabeleceu outras restrições para o período eleitoral. As regras de 2026 determinam, por exemplo, que novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA envolvendo imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas não podem ser publicados, republicados ou impulsionados no período que começa 72 horas antes da votação e termina 24 horas depois do pleito, mesmo quando estejam rotulados.

O que muda para o eleitor e para o futuro da informação no Brasil

A principal consequência das novas regras é que a relação entre tecnologia e política passa a exigir uma atenção que vai além dos candidatos e dos partidos. Plataformas digitais, campanhas, produtores de conteúdo e eleitores fazem parte do mesmo ecossistema informacional, no qual uma publicação pode alcançar milhares de pessoas em poucos minutos. O TSE também prevê mecanismos de cooperação com universidades e entidades que possuam profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial.

Para o cidadão, isso significa que o hábito de verificar informações antes de compartilhar tende a ganhar ainda mais importância. Uma fotografia pode ser alterada, uma voz pode ser sintetizada e um vídeo pode reproduzir características de uma pessoa que nunca participou daquela gravação. A tecnologia não transforma automaticamente todo conteúdo digital em mentira, mas torna menos seguro presumir que aquilo que parece autêntico necessariamente aconteceu.

Há também uma questão democrática mais profunda. O desafio das eleições de 2026 não será somente impedir conteúdos falsos, mas preservar um ambiente no qual o eleitor consiga diferenciar opinião, propaganda, sátira, conteúdo jornalístico e material artificialmente produzido. A definição do TSE ajuda a criar parâmetros jurídicos, mas a efetividade das regras dependerá da fiscalização, da atuação das plataformas e da capacidade da sociedade de reconhecer sinais de manipulação.

Para o Brasil, essa transformação pode representar uma oportunidade de amadurecimento digital. A mesma tecnologia que permite criar falsificações convincentes também pode ser utilizada para identificação de conteúdos, acessibilidade, educação, análise de dados e melhoria de serviços públicos. O desafio está em desenvolver essas ferramentas sem permitir que a inovação seja utilizada para reduzir a capacidade de escolha informada do cidadão.

As eleições de 2026 funcionam, nesse sentido, como um grande teste para a sociedade brasileira. O país já possui uma população amplamente conectada, mas conexão não significa necessariamente capacidade de avaliar criticamente tudo aquilo que circula nas plataformas. A disputa contra deepfakes será, ao mesmo tempo, tecnológica, jurídica e educacional.

O avanço da inteligência artificial está mudando uma das bases da comunicação: a confiança naquilo que vemos e ouvimos. A decisão do TSE de 1º de setembro mostra que a Justiça Eleitoral já trata essa transformação como uma questão concreta do processo democrático, enquanto a parceria com o Google indica que governos e plataformas terão de trabalhar conjuntamente para enfrentar novos riscos.

Para o eleitor brasileiro, a mudança mais importante pode ser comportamental. Antes de compartilhar um vídeo ou áudio político, será cada vez mais necessário perguntar quem produziu o conteúdo, qual é a origem e se outras fontes confiáveis confirmam a informação. Em uma eleição na qual milhões de pessoas estarão conectadas pelo celular, saber interpretar a tecnologia passa a ser tão importante quanto simplesmente ter acesso a ela.