Novo Plano Nacional de Cultura avança no Congresso: o que muda para a cultura brasileira até 2035

Projeto aprovado pela Câmara cria diretrizes para uma década de políticas culturais e amplia o debate sobre diversidade, educação e economia criativa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro, o projeto que institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para o período de 2025 a 2035. A proposta, apresentada pelo governo federal, estabelece 22 diretrizes distribuídas em oito eixos e agora será analisada pelo Senado. Mais do que uma mudança administrativa, o plano pode influenciar a maneira como o Brasil financia, organiza e acompanha políticas culturais durante a próxima década.

O assunto interessa mesmo a quem não trabalha diretamente com cultura porque o setor movimenta empregos, empresas, profissionais autônomos e atividades ligadas à economia criativa. Dados do IBGE mostram que 5,9 milhões de pessoas estavam ocupadas em atividades culturais em 2024, o equivalente a 5,8% do total de ocupados no país. A principal dúvida, portanto, é o que o novo plano pode representar para a vida cultural e econômica brasileira e por que suas decisões podem ser importantes para o futuro do país.

O que é o novo Plano Nacional de Cultura e por que ele importa

O Plano Nacional de Cultura funciona como um instrumento de planejamento de longo prazo para orientar as políticas públicas do setor. O projeto aprovado pela Câmara prevê 22 diretrizes organizadas em oito eixos, com metas e ações estratégicas para o período de dez anos. Entre os pontos destacados pelo relator, deputado Pedro Uczai, estão o fortalecimento da cultura de base comunitária, o desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis e a ampliação da presença da cultura no ambiente educacional, especialmente nas áreas de artes e memória.

A importância dessa estrutura está justamente na possibilidade de transformar ações isoladas em uma política de Estado com objetivos definidos para um período prolongado. Cultura não envolve somente espetáculos, museus ou produção artística: também inclui patrimônio, formação, memória, audiovisual, artesanato, economia criativa e atividades profissionais que geram renda em diferentes regiões. O próprio IBGE identificou que, em 2024, o setor cultural reunia 5,9 milhões de trabalhadores, número recorde da série da PNAD Contínua iniciada em 2014.

Esse tamanho ajuda a explicar por que decisões políticas sobre cultura podem produzir efeitos econômicos e sociais mais amplos do que parece à primeira vista. Quando uma política pública fortalece equipamentos culturais, formação profissional ou produção local, ela pode alcançar artistas, técnicos, produtores, empresas, trabalhadores autônomos e negócios relacionados ao turismo e ao entretenimento. O desafio está em fazer com que planejamento nacional consiga respeitar as diferenças entre grandes centros urbanos, cidades médias, periferias, comunidades tradicionais e regiões com menor oferta de equipamentos culturais.

Como o plano pode afetar emprego, educação e economia criativa

O setor cultural brasileiro possui uma característica que merece atenção: ele emprega milhões de pessoas, mas apresenta uma proporção elevada de trabalhadores por conta própria e de informalidade. Segundo o IBGE, 43% dos ocupados em atividades culturais trabalhavam por conta própria em 2024, enquanto a informalidade alcançava 44,6%, acima da média de 40,6% observada no conjunto das atividades econômicas. Isso significa que uma política cultural de longo prazo pode ter importância não apenas para o acesso à arte, mas também para a profissionalização de quem depende dessas atividades para obter renda.

Outro dado relevante é que o setor cultural apresenta nível de escolaridade relativamente elevado. Em 2024, 30,1% dos trabalhadores da cultura tinham ensino superior completo, contra 23,4% no conjunto da população ocupada, segundo o IBGE. Ao mesmo tempo, o rendimento médio real habitual do trabalho principal nas atividades culturais foi de R$ 3.266 mensais, enquanto a média geral chegou a R$ 3.108. A combinação de qualificação, trabalho autônomo e informalidade mostra um mercado que possui potencial econômico, mas ainda enfrenta obstáculos de estabilidade profissional e acesso a oportunidades.

A diretriz de ampliar a cultura no ambiente educacional pode ter efeitos especialmente relevantes nesse contexto. Aproximar escolas de atividades artísticas, patrimônio e memória pode ajudar a formar público, estimular vocações e criar novas oportunidades profissionais ao longo do tempo. Também pode contribuir para reduzir desigualdades no acesso cultural, especialmente quando políticas nacionais são adaptadas às realidades locais.

O novo plano ainda pode dialogar com a chamada economia criativa, na qual conhecimento, criatividade e propriedade intelectual são transformados em produtos e serviços. Música, audiovisual, design, publicidade, artes visuais, literatura, jogos e produção de conteúdo fazem parte de um ecossistema que se conecta diretamente à tecnologia e ao empreendedorismo. O IBGE aponta, inclusive, que publicidade representava 8,3% dos ocupados no setor cultural em 2024, enquanto telecomunicações respondiam por 7,6%.

O que falta para o Plano Nacional de Cultura sair do papel

A aprovação pela Câmara não significa que o novo Plano Nacional de Cultura já esteja em vigor. O projeto segue agora para o Senado, onde poderá ser analisado, modificado ou aprovado. Somente depois da conclusão do processo legislativo e das etapas posteriores previstas para a proposta será possível saber exatamente qual será o texto definitivo.

Existe ainda uma questão decisiva: financiamento. Durante a votação, o próprio relator Pedro Uczai afirmou que o texto aprovado não aumenta os recursos destinados à cultura e indicou a intenção de apresentar posteriormente um projeto de lei complementar para tratar do financiamento do plano. Isso significa que estabelecer metas é apenas uma parte do desafio; a capacidade de executá-las dependerá de orçamento, coordenação entre União, estados e municípios, mecanismos de acompanhamento e continuidade administrativa.

O projeto prevê governança participativa, com colaboração de estados e municípios, além da realização de pelo menos duas conferências nacionais de cultura durante sua vigência. Estados e municípios terão até 2028 para ingressar no Sistema Nacional de Cultura como condição para receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A medida pode estimular maior organização institucional, mas também exige capacidade técnica dos governos locais para elaborar projetos, executar recursos e prestar contas.

O desafio brasileiro, portanto, será transformar uma estratégia nacional em resultados que possam ser percebidos fora de Brasília. O país possui uma enorme diversidade cultural e um mercado de trabalho que já movimenta milhões de pessoas, mas ainda convive com desigualdades regionais e elevado grau de informalidade no setor. Um plano de dez anos só produzirá impacto duradouro se conseguir combinar financiamento, participação social, avaliação de resultados e espaço para iniciativas locais.

O avanço do Plano Nacional de Cultura revela que a política cultural brasileira está sendo pensada para além de eventos e manifestações artísticas pontuais. A proposta coloca educação, territórios criativos, diversidade, participação social e planejamento de longo prazo dentro de uma mesma estratégia. Para um país com 5,9 milhões de pessoas trabalhando em atividades culturais, o tema também representa uma discussão sobre emprego, renda e oportunidades.

O que acontecerá no Senado será importante, mas o verdadeiro teste virá depois da aprovação. A diferença entre uma política pública escrita e uma política pública efetiva estará na capacidade de transformar diretrizes em formação, infraestrutura, financiamento e oportunidades concretas. Se isso ocorrer, o novo plano poderá ajudar o Brasil a tratar sua diversidade cultural não apenas como patrimônio, mas também como instrumento de cidadania, educação e desenvolvimento econômico.