Estabilidade do salário: saiba mais sobre o princípio da irredutibilidade salarial

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Vanuza Sampaio

Os trabalhadores possuem direitos que garantem maior estabilidade aos seus empregos. Diante disso, a advogada Vanuza Sampaio entende que o princípio da irredutibilidade salarial contribui para garantir maior estabilidade na vida financeira do trabalhador. A empresa quer reduzir seu salário? Continue lendo e saiba como o princípio da irredutibilidade salarial pode ajudar. 

 

O que é o princípio da irredutibilidade salarial?

 

De acordo com a Dra. Vanuza Sampaio, o princípio da irresponsabilidade salarial contempla um dos principais princípios do Direito Trabalhista, tendo a responsabilidade de proibir que a empresa reduza o salário do colaborador, causando instabilidade financeira ao mesmo e comprometendo o pagamento de suas eventuais dívidas pessoais.

 

Portanto, esse princípio garante que os trabalhadores não sofrerão alterações de salário no qual o valor do mesmo será reduzido. No entanto, essa legislação não abrange alguns tributos pagos pela empresa, que podem acrescer o valor bruto do salário mensal, bem como o vale-alimentação, vale-transporte e planos de saúde.

 

Qual a importância desse tipo de princípio?

 

Ainda, como aponta a fundadora da empresa Vanuza Sampaio Advogados Associados, Vanuza Sampaio, levando em consideração que muitas empresas agem de má-índole, querendo reduzir o salário de seus funcionários por subtrair funções do mesmo, o princípio da irresponsabilidade salarial desempenha um papel fundamental. 

 

Isso porque, o mesmo garante que os empregadores não possam reduzir o salário de seus funcionários, configurando estabilidade financeira para o funcionário. Dessa maneira, a legislação em questão atua contribuindo para a erradicação de abusos no ambiente de trabalho e para a segurança da vida financeira do trabalhador.

 

Quando pode haver a redução salarial?

 

Por fim, como indica a expert em Direito Trabalhista Vanuza Sampaio, há alguns casos em que o princípio da irredutibilidade salarial permite que se efetue a redução do salário. Todavia, essa conduta somente é permitida por meio de um acordo coletivo com o devido acompanhamento judicial e esclarecimento aos trabalhadores.

 

Dessa forma, a redução salarial só pode ser aplicada diante das seguintes situações (devidamente avaliadas pelo poder judiciário):

 

  • Alteração na estrutura econômica da empresa;
  • Acordo judicial;
  • Motivos de forças maiores devidamente justificados;
  • Aprovação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE);
  • Acontecimento inevitável com dano substancial. 

 

A empresa quer reduzir seu salário sem uma das justificativas permitidas por lei? Recorra ao princípio da irredutibilidade salarial do Direito Trabalhista.

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