Banco Nacional contra a violência à mulher: o que a nova lei pode mudar no Brasil

Projeto aprovado pelo Senado vai à sanção e propõe reunir políticas públicas bem-sucedidas para proteger mulheres em todo o país.

O Senado aprovou, em 17 de junho de 2026, o Projeto de Lei 6.113/2023, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A proposta segue para sanção presidencial e nasce de uma pergunta urgente para o Brasil: por que algumas políticas funcionam em certas cidades e estados, mas não chegam a todo o país? O texto prevê reunir programas, projetos e ações bem-sucedidas de governos, instituições e organizações sociais, permitindo que experiências locais sejam conhecidas, comparadas e replicadas. Para o leitor brasileiro, a medida importa porque violência contra a mulher não é apenas tema policial. Ela envolve saúde, educação, assistência social, segurança pública, justiça, orçamento e cidadania. A nova política não substitui delegacias, medidas protetivas ou canais como o Ligue 180, mas pode ajudar o país a aprender com o que já deu certo.

O que é o Banco Nacional de Boas Práticas

O Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher será uma base pública de informações sobre ações que já apresentaram resultados no enfrentamento da violência de gênero. Segundo o Senado, o objetivo é reunir programas, projetos e iniciativas desenvolvidos por governos, instituições e organizações de diferentes partes do país. A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado e segue para sanção, após tramitação anterior na Câmara dos Deputados. O texto prevê que a União organize e gerencie o banco, conforme regulamentação posterior. Também permite atividades como seminários, encontros e reuniões técnicas para levantamento e troca de experiências.

Na prática, a ideia é impedir que cada município ou estado precise começar do zero quando tenta enfrentar um problema já vivido por outros lugares. Uma cidade pode ter criado um protocolo eficiente de atendimento a vítimas. Outra pode ter desenvolvido uma rede integrada entre saúde, assistência social, escola e segurança pública. Um estado pode ter aprimorado o acompanhamento de medidas protetivas ou campanhas preventivas com bons resultados. Se essas experiências forem bem documentadas, outros gestores poderão adaptar o modelo à própria realidade. O desafio será separar iniciativas realmente eficazes de ações apenas bem divulgadas, garantindo critérios claros, atualização periódica e transparência.

Por que a medida importa em um país marcado pela violência de gênero

A proposta ganha relevância porque o Brasil ainda convive com índices graves de violência contra mulheres. O Ministério das Mulheres informou que o Ligue 180 registrou 155.111 denúncias em 2025, o equivalente a 425 denúncias por dia. No primeiro trimestre de 2026, a central recebeu 45.735 denúncias, número superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. A Agência Brasil também informou que, em 2025, 70% das agressões contra mulheres registradas pelo canal ocorreram dentro de casa. Esses dados revelam que o problema não está distante do cotidiano, pois muitas vezes acontece no ambiente familiar e envolve relações de dependência, medo e silêncio.

O banco de boas práticas pode ajudar justamente na parte mais difícil da política pública: transformar informação em ação. O Brasil já tem leis importantes, como a Lei Maria da Penha, canais de denúncia, casas de acolhimento, delegacias especializadas e programas de prevenção. Mesmo assim, a qualidade da rede varia muito entre regiões. Em algumas cidades, a mulher encontra acolhimento rápido e integrado. Em outras, precisa repetir a história várias vezes, enfrentar demora ou não sabe aonde recorrer. Uma base nacional bem organizada pode mostrar quais fluxos funcionam melhor, como equipes são treinadas, quais parcerias reduzem riscos e quais estratégias ajudam a prevenir a escalada da violência.

O que o cidadão deve acompanhar depois da sanção

A aprovação no Congresso é apenas uma etapa. O efeito real dependerá da sanção presidencial, da regulamentação e da forma como o Poder Executivo federal organizará o banco. O cidadão deve observar se haverá critérios para incluir experiências, indicadores de resultado, atualização anual e acesso público às informações. Também será importante saber se municípios pequenos, estados com menos estrutura e organizações sociais conseguirão participar. Se a plataforma ficar restrita a grandes capitais ou a projetos com boa comunicação, pode perder justamente a chance de revelar soluções simples e eficientes que existem fora dos grandes centros.

Outro ponto essencial é o financiamento. Um banco de boas práticas pode orientar políticas públicas, mas não executa sozinho atendimento, acolhimento, proteção ou investigação. Para funcionar, a iniciativa precisa conversar com orçamento, equipes capacitadas, integração entre serviços e avaliação contínua. Também precisa respeitar a privacidade das vítimas e evitar exposição indevida de casos sensíveis. Do ponto de vista democrático, a medida tem valor porque permite que a sociedade acompanhe quais políticas são recomendadas e por quais razões. Para famílias, escolas, profissionais de saúde, conselhos tutelares, assistentes sociais e agentes de segurança, informação bem organizada pode encurtar caminhos e salvar vidas.

O Brasil costuma criar boas experiências locais, mas nem sempre consegue transformá-las em política nacional. O projeto aprovado pelo Senado tenta enfrentar essa distância entre inovação pública e escala. Se for bem regulamentado, o Banco Nacional de Boas Práticas poderá ajudar gestores a aprender com o que já funcionou, fortalecer redes de proteção e dar mais transparência ao combate à violência contra a mulher. Se virar apenas um cadastro desatualizado, terá pouco efeito prático. A pergunta que fica para o cidadão é simples: o país vai usar seus melhores exemplos para proteger mulheres de forma mais rápida, integrada e eficiente?

Fontes consultadas: Senado Federal — Senado aprova banco de boas práticas para combater violência contra a mulher. Câmara dos Deputados — tramitação do PL 6113/2023. Senado Federal — tramitação do PL 6113/2023. Ministério das Mulheres — dados do Ligue 180 em 2025 e 2026. Agência Brasil — 70% das agressões contra mulheres ocorreram dentro de casa em 2025.

Autor: Diego Rodríguez Velázquez